Questão 646595

Legislação de Trânsito · 2012

Questão

ID 646595

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: Departamento de Trânsito do Distrito Federal

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
compete às juntas administrativas de recursos de infrações

Alternativa A: estabelecer as normas regulamentares referidas no
CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Alternativa B: responder às consultas que lhe forem formuladas
relativas à aplicação da legislação de trânsito.
Alternativa C: estabelecer e normatizar os procedimentos para a
imposição, a arrecadação e a compensação das
multas por infrações cometidas em unidade da
Federação diferente daquela do licenciamento do
veículo.
Alternativa D: encaminhar aos órgãos e entidades executivos de
trânsito e executivos rodoviários informações a respeito
de problemas observados nas autuações e apontados
em recursos e que se repitam sistematicamente.
Alternativa E: aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de
sinalização e os dispositivos e os equipamentos de
trânsito.