Questão 646575

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 646575

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 94/1998 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: Departamento de Trânsito do Distrito Federal

A criação da Região Integrada de Desenvolvimento do
Entorno (RIDE) subordinou-se, entre outros, ao objetivo de

Alternativa A: promover o desenvolvimento econômico da porção do
território goiano que não se integrou ao estado de
Tocantins, criado pela Constituição de 1988.
Alternativa B: fazer do Governo Federal o principal responsável pela
geração de empregos nos municípios goianos e
mineiros limítrofes ao Distrito Federal.
Alternativa C: assegurar que o trabalho de proteção ao meio
ambiente e de controle da poluição ambiental seja
arcado integralmente pelos municípios integrantes da
RIDE.
Alternativa D: transferir à União a responsabilidade direta pela
operação do sistema de transporte público da região,
incluindo a fixação das tarifas a serem pagas pelos
usuários.
Alternativa E: articular, em termos de serviços públicos comuns, a
ação administrativa da União, dos estados de Goiás e
Minas Gerais e do Distrito Federal na região.

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