Questão 646503

O Estatuto do Idoso representou grande conquista e marco na garantia de direitos dos idosos. Acerca do direito dos idosos ao transporte, julgue os itens seguintes.

É assegurada a reserva, aos idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, que deverão ser posicionadas de forma a garantir mais comodidade ao idoso.