Questão 646464

Acerca das infrações de trânsito, das penalidades a elas cominadas e da sua notificação, julgue os itens que se seguem.

Aplicada uma penalidade pela autoridade de trânsito competente, o infrator deve ser notificado da aplicação. Se a notificação não for recebida pelo infrator em decorrência da desatualização do endereço do proprietário do veículo perante o órgão executivo de trânsito, ainda assim a notificação será considerada válida para todos os efeitos.