Questão
ID 646445Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Se a Gravidade do Delito For Igual e o Número Igual, a Competência Firma-se Pela Prevenção
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento de Trânsito do Distrito Federal
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência no processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Mário seqüestrou uma empresária na Comarca de Luziânia – GO e deslocou-se com a vítima para Brasília – DF, local onde continuou privando-a de sua liberdade de locomoção. Nessa situação, a competência para o julgamento do crime firmar-se-á pela prevenção.