Questão
ID 646223Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências dos Municípios
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento de Trânsito do Distrito Federal
Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios constitucionais da educação nacional.
Os municípios devem atuar prioritariamente no atendimento do ensino fundamental e da educação infantil.