Questão
ID 646221Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento de Trânsito do Distrito Federal
Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios constitucionais da educação nacional.
O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, é assegurado somente para aqueles que estiverem na idade própria estabelecida na lei.