Questão 645724

Se necessário, qualquer indivíduo pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Mesmo com autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos somente o prenome.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.