Questão 645710

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 645710

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2015 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Estado do Ceará

Na forma do texto constitucional, conceder-se-á habeas corpus

Alternativa A:
para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Alternativa B:
sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa C:
para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Alternativa D:
para a anulação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.