Questão 645238

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 645238

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Representação dos Empregados

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Em relação aos sindicatos, a Constituição Federal prevê expressamente que

Alternativa A:
a dispensa do empregado sindicalizado eleito para cargo de direção ou representação sindical até dois anos após o fim do mandato poderá ocorrer em caso de falta grave, nos termos da lei.
Alternativa B:
o sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Alternativa C:
o aposentado filiado tem direito a votar, mas não a ser votado, nas organizações sindicais.
Alternativa D:
a criação de organização sindical deve abranger, ao menos, 5% dos municípios do estado.
Alternativa E:
a contribuição para custeio do sistema confederativo fixada em assembleia geral poderá ser descontada em folha com base em manifestação do filiado.