Questão 645223

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 645223

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Indenização Pelo Erro Judiciário

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará


Sobre recursos e ações impugnativas, julgue os itens a seguir.



Na revisão criminal, não será devida a justa indenização pelos prejuízos sofridos se o erro da condenação proceder de ato imputável ao próprio impetrante, como, por exemplo, a confissão.
Alternativas da questão 645223
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