Questão
ID 645218Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Fiança
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Em relação a prisão e liberdade provisória, julgue os próximos
itens.
Para a concessão da fiança, o juiz deve, necessariamente, ouvir o Ministério Público antes de sua decisão.