Questão 645186

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 645186

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens.



O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
Alternativas da questão 645186
Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Pular para o conteúdo principal