Questão 645150

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 645150

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivas, julgue os itens a seguir.

É essencial para verificação da legitimação que o autor de ação popular demonstre a condição de cidadão brasileiro no exercício dos direitos políticos.

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