Questão 645119

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 645119

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

São funções institucionais da Defensoria Pública,
EXCETO

Alternativa A: promover a difusão e a conscientização dos direitos
humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.
Alternativa B: prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos
ou de servidores de suas carreiras de apoio
para o exercício de suas atribuições.
Alternativa C: representar aos sistemas internacionais de proteção
dos direitos humanos, postulando perante seus
órgãos.
Alternativa D: realizar plantão durante os julgamentos do Tribunal
do Júri, para garantia da ampla defesa dos acusados
caso o réu torne-se, de qualquer forma, indefeso.
Alternativa E: patrocinar ação penal privada e a subsidiária da
pública.

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