Questão
ID 645118Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Ação de Reparação
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Após sentença de improcedência que contrariava jurisprudência
pacífica do Superior Tribunal de Justiça, estabelecida
em julgamento pelo procedimento dos recursos repetitivos,
o Defensor Público, intimado pessoalmente, deixa
transcorrer in albis o prazo recursal, sem justificar a falta
de interposição do recurso e sem comunicar o fato ao
assistido. Dois meses depois, o assistido comparece à Defensoria
Pública para consultar o andamento de seu processo
e, indignado, requer que outro Defensor Público
ajuíze ação pleiteando indenização em face do Estado do
Ceará e em face do Defensor que deixou de recorrer.
Nesse caso, ao receber o pleito indenizatório, a melhor
solução a ser adotada pelo segundo Defensor é:
pacífica do Superior Tribunal de Justiça, estabelecida
em julgamento pelo procedimento dos recursos repetitivos,
o Defensor Público, intimado pessoalmente, deixa
transcorrer in albis o prazo recursal, sem justificar a falta
de interposição do recurso e sem comunicar o fato ao
assistido. Dois meses depois, o assistido comparece à Defensoria
Pública para consultar o andamento de seu processo
e, indignado, requer que outro Defensor Público
ajuíze ação pleiteando indenização em face do Estado do
Ceará e em face do Defensor que deixou de recorrer.
Nesse caso, ao receber o pleito indenizatório, a melhor
solução a ser adotada pelo segundo Defensor é: