Questão
ID 645109Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Prescrição e Decadência
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará
José foi empregado da empresa A, tendo sido dispensado
sem justa causa em 18/04/2013, sendo que a critério da
empregadora, seu aviso prévio foi indenizado. A homologação
da rescisão contratual de trabalho perante o sindicato
de sua categoria profissional foi celebrada em
30/04/2013, e sacou seus depósitos do FGTS em
06/05/2013. Tendo em vista a prescrição do direito de
ação e o ato que constitui o termo inicial para seu cômputo,
o prazo final para José ingressar com reclamação
trabalhista contra sua ex-empregadora será de até dois
anos contados
sem justa causa em 18/04/2013, sendo que a critério da
empregadora, seu aviso prévio foi indenizado. A homologação
da rescisão contratual de trabalho perante o sindicato
de sua categoria profissional foi celebrada em
30/04/2013, e sacou seus depósitos do FGTS em
06/05/2013. Tendo em vista a prescrição do direito de
ação e o ato que constitui o termo inicial para seu cômputo,
o prazo final para José ingressar com reclamação
trabalhista contra sua ex-empregadora será de até dois
anos contados