Questão 645108

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 645108

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Rejeição ou Não Recebimento da Peça Acusatória

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato.
Diante disso, se

Alternativa A: a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo
de cinco dias.
Alternativa B: a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para
o exercício da ação penal, caberá apelação.
Alternativa C: a denúncia for rejeitada por ser manifestamente
inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.
Alternativa D: a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido
estrito.
Alternativa E: Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o
fato narrado evidentemente não constituir crime,
caberá apelação.