Questão 645105

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 645105

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ratione Funcionae

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

João foi prefeito municipal de 2009 a 2012, tendo após o
término do mandato se dedicado unicamente à sua clínica
particular, como médico. Foi denunciado agora junto com
corréus pelo delito de corrupção passiva, por fatos ocorridos
durante sua gestão à frente da Prefeitura e ligados à
secretaria da saúde. Diante disso,

Alternativa A: caso a ação penal esteja instruída por inquérito policial,
é desnecessário que a defesa de João apresente
resposta à acusação.
Alternativa B: caso houvesse concurso com outro crime, de competência
da Justiça Federal, João deveria ser processado
perante o Tribunal Regional Federal respectivo.
Alternativa C: João deve ser processado perante o Tribunal de
Justiça Estadual respectivo.
Alternativa D: a ação penal contra João deve seguir o procedimento
especial do capítulo do processo e julgamento dos
crimes de responsabilidade dos funcionários públicos,
previsto no Código de Processo Penal.
Alternativa E: João deve ser processado na comarca do local onde
ocorridos os fatos.

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