Questão
ID 645101Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará
“Direitos ou interesses que apresentam como marcas distintivas
a transindividualidade, a indivisibilidade, a indeterminação
dos seus titulares e a ausência de uma relação
jurídica base”. Tais direitos são denominados
a transindividualidade, a indivisibilidade, a indeterminação
dos seus titulares e a ausência de uma relação
jurídica base”. Tais direitos são denominados