Questão 645091 de Direito Civil - FCC 2014

Questão

ID 645091

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais - Empreitada

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

João contratou a construtora “Sonhos Ltda.” para edificar,
em regime de empreitada global, residência de porte
considerável. Três anos depois da conclusão do contrato,
constatou o surgimento de infiltrações, decorrentes de baixa
qualidade dos materiais empregados na obra, as quais
passaram a comprometer a estrutura do prédio. Cem dias
depois do aparecimento do vício, ajuizou ação na qual
requereu que a construtora procedesse aos serviços
necessários ao restabelecimento da solidez e segurança
da edificação. Em contestação, a construtora suscitou preliminar
de decadência, alegando que João teria deixado
passar prazo de 90 dias para ajuizamento da ação. No
mérito, sustentou que, por contrato, a garantia pela solidez
e segurança da obra seria de apenas dois anos e abrangeria
apenas a qualidade dos serviços, não dos materiais.
De acordo com o Código Civil, a preliminar deverá ser

Alternativa A: afastada, pois o dono da obra possui prazo decadencial
de cento e oitenta dias, do aparecimento do
vício, para ajuizamento da ação. No mérito, as alegações
não deverão ser acolhidas, porque o empreiteiro
responde pelo prazo irredutível de cinco
anos pela solidez e segurança do trabalho e dos
materiais.
Alternativa B: acolhida, pois o dono da obra possui prazo decadencial
de 90 dias, do aparecimento do vício, para
ajuizamento da ação. As alegações de mérito também
mereceriam ser acolhidas, tendo em vista que as
partes podem, por contrato, diminuir o prazo da garantia,
que abrange, em regra, apenas o trabalho
empregado na construção.
Alternativa C: afastada, pois o dono da obra possui o prazo decadencial
de cento e oitenta dias, do aparecimento do
vício, para ajuizamento da ação. No mérito, as alegações
deverão ser acolhidas, tendo em vista que as
partes podem, por contrato, diminuir o prazo da garantia,
que abrange, em regra, apenas o trabalho
empregado na construção.
Alternativa D: afastada, pois o dono da obra possui o prazo decadencial
de cento e oitenta dias, do aparecimento do
vício, para ajuizamento da ação. No mérito, as alegações
da construtora deverão ser acolhidas em
parte, tendo em vista que, embora haja prazo irredutível
de cinco anos pela solidez e segurança da obra,
a garantia abrange, em regra, apenas o trabalho empregado
na construção.
Alternativa E: acolhida, pois o dono da obra possui o prazo decadencial
de 90 dias, do aparecimento do vício, para
ajuizamento da ação. Não fosse por este óbice, no
mérito, as alegações não deveriam ser acolhidas,
porque o empreiteiro responde pelo prazo irredutível
de cinco anos pela solidez e segurança do trabalho
e dos materiais.

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