Questão 645080

Considere as seguintes afirmativas:
I. No caso de conduta incompatível com o decoro
parlamentar, a perda do mandato será decidida,
segundo o texto constitucional, pela respectiva Casa
Legislativa, por voto secreto e maioria absoluta,
assegurada ampla defesa.
II. A decretação da perda do mandato de Senador em
face de procedimento incompatível com o decoro
parlamentar é sancionada com inabilitação, por oito
anos, para o exercício de função pública.
III. A renúncia de Senador após a instauração de processo
disciplinar em razão de procedimento incompatível
com o decoro parlamentar enseja o arquivamento
do referido processo por perda de objeto.
IV. É indevida a convocação imediata do suplente pela
Mesa Diretora do Senado Federal para que assuma
o cargo em lugar de Senador que renunciou publicamente
ao mandato após a instauração de processo
disciplinar em razão de procedimento incompatível
com o decoro parlamentar.
Está correto o que se afirma APENAS em