Questão 645076 de Direito Administrativo - FCC 2014

Questão

ID 645076

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direitos Sociais dos Servidores Públicos (art. 7º CF/1988)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Estende o texto constitucional aos servidores públicos alguns
dos direitos assegurados aos trabalhadores urbanos
e rurais. Dentre eles, encontram-se os seguintes:

Alternativa A: o direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego
e do salário, com a duração de cento e oitenta
dias; e o direito à proteção do mercado de trabalho
da mulher, mediante incentivos específicos.
Alternativa B: o direito ao salário-família pago em razão do dependente
do trabalhador de baixa renda nos termos da
lei; e o direito ao adicional de remuneração para as
atividades penosas, insalubres ou perigosas.
Alternativa C: o direito à garantia de salário, nunca inferior ao mínimo,
para os que percebem remuneração variável;
e o direito ao salário-família pago em razão do dependente
do trabalhador de baixa renda nos termos
da lei.
Alternativa D: o direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego
e do salário, com a duração de cento e oitenta
dias; e o direito à assistência gratuita aos filhos e
dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos
de idade em creches e pré-escolas.
Alternativa E: o direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes
desde o nascimento até 5 (cinco) anos de
idade em creches e pré-escolas; e o direito à garantia
de salário, nunca inferior ao mínimo, para os
que percebem remuneração variável.

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Questão 645076

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