Questão 645072 de Direito Constitucional - FCC 2014

Questão

ID 645072

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Um francês, nascido em 1987 e residente no Brasil desde os seus 12 anos de idade, quando a mãe foi enviada para o país, a
serviço da República francesa, requer a nacionalidade brasileira, pois pretende concorrer a mandato eletivo para uma vaga em
órgão legislativo, nas eleições gerais de 2018. Nessa hipótese, consideradas as normas constitucionais atualmente vigentes na
matéria, o interessado

Alternativa A: será considerado brasileiro naturalizado e estará habilitado, em tese, a concorrer aos mandatos de Deputado Estadual,
Deputado Federal ou Senador, embora jamais possa vir a ser Presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado
Federal.
Alternativa B: será considerado brasileiro nato, se houver nascido no Brasil, caso em que estará habilitado, em tese, a concorrer aos
mandatos de Deputado Estadual ou Deputado Federal, podendo, inclusive, vir a ser Presidente da Câmara dos Deputados.
Alternativa C: será considerado brasileiro naturalizado, desde que não tenha sofrido nenhuma condenação penal, e estará habilitado, em
tese, a concorrer aos mandatos de Deputado Estadual ou Deputado Federal, embora jamais possa vir a ser Presidente da
Câmara dos Deputados.
Alternativa D: não poderá jamais obter a naturalização pretendida, na hipótese de sua nacionalidade francesa ser reconhecida como
originária pela lei daquele país, caso em que não poderá concorrer a mandato eletivo algum no pleito de 2018.
Alternativa E: não obterá a naturalização, neste momento, por não preencher o requisito de tempo mínimo de residência ininterrupta no
país para esse fim, embora possa reapresentar o pedido em 2017, de modo a habilitar-se a concorrer aos mandatos de
Deputado Estadual ou Deputado Federal em 2018.

Estatísticas Cadernos

Questão 645072

Continue estudando na plataforma