Questão 645057

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 645057

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está prevista no artigo 47 da Lei Federal n^o 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, estando seus objetivos previstos no artigo 48. Dentre tais objetivos encontra-se:

Alternativa A:
implementar políticas reparatórias a afrodescendentes na forma de auxílios previdenciários especiais.
Alternativa B:
incentivar a iniciativa privada para implementar ações afirmativas em benefício da população negra.
Alternativa C:
incluir, na rede pública de ensino, conteúdos que recuperem a história dos afrodescendentes no Brasil.
Alternativa D:
descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
Alternativa E:
financiar pesquisas que permitam o mapeamento da situação socioeconômica da população negra.

Estatísticas Cadernos

Questão 645057

Continue estudando na plataforma