Questão 645053

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 645053

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Segundo consta no artigo 2o da Lei Federal no 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo

Alternativa A:
criar regulamentos que socializem a propriedade de bens imóveis públicos e privados.
Alternativa B:
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
Alternativa C:
determinar princípios normativos que estabeleçam os limites dos territórios urbano e rural.
Alternativa D:
estabelecer normas contra a ocupação ilegal de imóveis por parte de movimentos sociais.
Alternativa E:
regulamentar a ação de grileiros em benefício das comunidades urbanas mais vulneráveis.