Questão 645037

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 645037

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Federal n^o 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que

Alternativa A:
o prazo para resposta dos órgãos públicos aos pedidos de informação é de quinze dias corridos, sem prorrogação de prazo ao órgão.
Alternativa B:
cabe aos órgãos e entidades do poder público terem a publicidade como regra e o sigilo como exceção.
Alternativa C:
divulgar informações de interesse público pode ser realizada somente por meio solicitações dos cidadãos.
Alternativa D:
negar acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Alternativa E:
todas as informações produzidas pela Presidente e vice-presidente da República são públicas e sem classificação de reserva.