Questão
ID 6449Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30, Educação Superior - Decretos, Editais e Portarias
Ano: 2019 Banca: Instituto Verbena Órgão: Instituto Federal de Goiás
De acordo com o artigo 30, da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas: