Questão 644883

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 644883

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

O Capítulo V da Constituição Federal se incumbe da Comunicação Social. É correto afirmar que, de acordo com os artigos desse capítulo,

Alternativa A:
o cancelamento da concessão ou permissão da outorga ou renovação, antes de vencido o prazo, depende de decisão do Congresso Nacional.
Alternativa B:
os veículos impressos de comunicação devem ser autorizados pela autoridade constituída.
Alternativa C:
a produção e programação das emissoras de rádio e televisão devem valorizar prioritariamente a cultura nacional.
Alternativa D:
as alterações do controle societário previsto na Constituição devem ser comunicadas ao Congresso Nacional.
Alternativa E:
o ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação da Câmara dos Deputados.