Questão 644852

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 644852

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

O parágrafo 3º do art. 227 da Constituição Federal de 1988 elenca os aspectos abrangidos pelo direito à proteção especial da criança, adolescente e jovem. Assinale a alternativa condizente ao texto legal.

Alternativa A:
A admissão ao trabalho tem idade mínima de 16 anos, com a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas a partir dos 18 anos.
Alternativa B:
Toda punição deve respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, sendo vedadas as medidas privativas de liberdade.
Alternativa C:
O uso de entorpecentes e drogas afins tornam o jovem inelegível aos programas sociais de educação suplementar e de inserção profissional.
Alternativa D:
Resta garantido à criança e ao adolescente a prioridade de atendimento nos estabelecimentos públicos de saúde.
Alternativa E:
O Poder Público deve oferecer estímulo (como assistência jurídica e incentivos fiscais) ao acolhimento de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

Estatísticas Cadernos

Questão 644852

Continue estudando na plataforma