Questão 644823

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 644823

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Seção III - das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas

Alternativa A:
por requerimento do Ministério Público ou a partir de sua manifestação após audiência de mediação com as partes envolvidas.
Alternativa B:
a pedido da Defensoria Pública, acionada por boletim de ocorrência registrado em uma Delegacia da Mulher.
Alternativa C:
em caso de tipificação penal da violência a partir de denúncia de agressão física ou psicológica sofrida pela vítima à autoridade policial.
Alternativa D:
em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da mulher para a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações por escrito.
Alternativa E:
assim que for instaurado inquérito policial por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.