Questão 644744

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 644744

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Em qualquer pedido de acesso as informações da área pública, caso não seja possível seu acesso imediato, é necessário

Alternativa A:
informar em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, a data, local e modo para que obtenha o que solicitou.
Alternativa B:
solicitar novo comparecimento, desta feita na administração central, para requisição direta junto ao órgão responsável.
Alternativa C:
fornecer outras alternativas para acesso à informação pesquisada e fornecer os dados de contato do departamento para dar suporte ao processo.
Alternativa D:
informar a necessidade de checagem da ocorrência de sigilo em prazo estipulado e a sequência dos procedimentos para requisição e pagamento de taxas.
Alternativa E:
solicitar preenchimento de requerimento, com qualificação do responsável, motivo e uso da informação para deliberação interna do órgão competente.