Questão 644697

ocorre ou por motivos de legalidade, ou por motivos de conveniência e oportunidade.

pode ser realizada pelo Judiciário ou pela própria Administração.

opera efeitos ex tunc.

pode ter caráter temporário, já que se admite a revogação da revogação, que terá automaticamente o efeito de repristinar o ato revogado.

não pode incidir sobre os denominados meros atos administrativos.