Questão 644696

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 644696

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação de Competências

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ato de delegação retira a competência da autoridade delegante.
Alternativa B:
A competência é improrrogável, mas é derrogável, já que se admite a avocação e a delegação.
Alternativa C:
Denomina-se de objeto a alteração no mundo jurídico que o ato administrativo irá realizar.
Alternativa D:
Em virtude do princípio da eficiência, atualmente vigora no âmbito do direito público o princípio da liberdade das formas.
Alternativa E:
É expressamente vedada a motivação aliunde do ato administrativo.