Questão 644695

Foi a Emenda Constitucional n^o 20/1998 que acrescentou ao caput do art. 37 o princípio da eficiência.

A aplicação do princípio da impessoalidade não se relaciona, direta ou indiretamente, com o princípio da finalidade.

A doutrina tradicional prega que o conteúdo do princípio da moralidade é idêntico ao da legalidade.

O princípio da moralidade deve ser observado exclusivamente nas relações entre a Administração e os administrados em geral.

O princípio da publicidade pode ser concretizado por meio do direito de petição, das certidões, bem como da ação administrativa ex officio de divulgação de informações de interesse público.