Questão 644693

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 644693

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Considere que os moradores de um bairro pretendem criar uma associação com o objetivo de promover atividades educativas para as crianças em idade pré-escolar, bem como intermediar as reivindicações da população local perante os órgãos do poder executivo e legislativo. A respeito da criação e do funcionamento dessa associação, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a associação também poderá ter a finalidade de promover a segurança do bairro e, assim, executar atividade paramilitar.
Alternativa B:
a criação da associação deverá ser precedida de autorização do Município, que poderá subsidiar o seu funcionamento.
Alternativa C:
caso seja expressamente autorizada, a associação terá legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Alternativa D:
caso venha a desviar a sua finalidade e realizar atividades ilícitas, a associação poderá ser compulsoriamente dissolvida por ato do Poder Executivo.
Alternativa E:
como os serviços beneficiarão os moradores do bairro, a associação poderá constituir contribuição que será compulsoriamente cobrada dos beneficiários direto e indireto dos serviços.

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