Questão 644644

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 644644

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Para garantir o direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras medidas,

Alternativa A:
acesso das famílias às políticas sociais básicas condicionado à comprovação da matrícula escolar de filhos menores.
Alternativa B:
impossibilidade de repetência escolar.
Alternativa C:
direito ao atendimento em creche desde o nascimento.
Alternativa D:
possibilidade de o Conselho Tutelar deliberar a construção de escolas pelo poder público quando faltarem vagas em ensino fundamental.
Alternativa E:
responsabilização penal do dirigente escolar omisso diante de casos de evasão e faltas reiteradas dos alunos.