Questão 644631

Direito Civil · 2006

Questão

ID 644631

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Vícios Redibitórios (Art. 441 ao 446)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Sobre os vícios redibitórios, é correto afirmar:

Alternativa A:
São defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de qualquer tipo de contrato.
Alternativa B:
Ocorrendo vício redibitório pode o adquirente rejeitar a coisa ou conservar o bem e reclamar abatimento no preço sem acarretar a redibição do contrato, através da ação estimatória ou quanti minoris.
Alternativa C:
Se o alienante tinha ciência do vício oculto, deverá restituir o que recebeu, sem perdas e danos.
Alternativa D:
Se a coisa vier a perecer em poder do alienatário, em razão do defeito já existente ao tempo da tradição, o alienante não terá de restituir o que recebeu.
Alternativa E:
A ação redibitória ou estimatória deve ser proposta dentro do prazo de trinta dias, em se tratando de bens móveis ou imóveis.