Questão 644630

Direito Civil · 2006

Questão

ID 644630

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ação Demolitória

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Sobre os direitos de vizinhança, é correto afirmar:

Alternativa A:
Os tapumes especiais são exigidos para impedir que animais de grande porte ultrapassem os limites da propriedade.
Alternativa B:
O dono do terreno invadido pelos galhos de árvore da propriedade vizinha tem o direito de corte condicionado à nocividade da invasão dos ramos.
Alternativa C:
A servidão de aqueduto é contínua e aparente e a de trânsito é descontínua e não aparente.
Alternativa D:
A qualquer tempo, o proprietário pode exigir que se desfaça a janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio.
Alternativa E:
Na passagem forçada, o dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto tem direito a exigir que seu vizinho lhe conceda passagem, independentemente do pagamento de indenização.