Questão 644627

Direito Civil · 2006

Questão

ID 644627

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Casamento Nuncupativo (Art. 1.540)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Quanto ao casamento, pelas regras do Código Civil Brasileiro, pode-se afirmar que

Alternativa A:
o regime de bens entre os cônjuges pode ser alterado, mediante escritura pública, que deverá posteriormente ser registrada perante o Cartório onde se realizou o matrimônio.
Alternativa B:
qualquer um dos cônjuges não necessita de autorização do outro para gravar de ônus real os imóveis de seu domínio particular, seja qual for o regime de bens.
Alternativa C:
é chamado de nuncupativo o casamento realizado de uma forma especial, na qual, devido à urgência, não se cumprem todas as formalidades exigidas para o casamento realizado em condições normais.
Alternativa D:
após dada a autorização para celebração do casamento de menor, o representante legal não poderá revogá-la.
Alternativa E:
os impedimentos matrimoniais não tornam nulos e não invalidam os casamentos realizados com infração a eles.