Questão 644620

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 644620

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Destinatário da Representação

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei n^o 9.455/97, por agente público, deverá

Alternativa A:
representar ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo crime contra a autoridade culpada.
Alternativa B:
representar à Corregedoria dos Presídios, de acordo com o local da prisão do réu.
Alternativa C:
peticionar à Corte Interamericana de Direitos Humanos invocando a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).
Alternativa D:
representar, desde logo, ao juiz do processo.
Alternativa E:
promover ação penal privada.

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