Questão 644618

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 644618

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Provisória sem Fiança por Motivo de Pobreza

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A liberdade provisória poderá ser concedida sem o pagamento da fiança àqueles que, por motivo de pobreza, não tiverem condições de prestá-la. Obriga-se o beneficiário

Alternativa A:
ao comparecimento a todos os atos a que for convocado e proibição de alteração da residência sem prévia comunicação, somente.
Alternativa B:
ao comparecimento a todos os atos a que for convocado, proibição de freqüentar determinados lugares e proibição da ausência de mais de oito dias da residência sem comunicação à autoridade.
Alternativa C:
somente proibição de freqüentar determinados lugares e comunicação prévia à autoridade da alteração de residência.
Alternativa D:
ao comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
Alternativa E:
ao comparecimento a todos os atos a que for convocado, à proibição de alteração da residência sem prévia comunicação e a proibição da ausência de mais de oito dias da residência sem comunicação à autoridade.

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