Questão 644603

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 644603

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aposentadoria Compulsória

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Um servidor estatutário atinge a idade para a aposentadoria compulsória após 7 (sete) anos de exercício no serviço público. Sabendo-se que ele não possui outros períodos de contribuição ou de tempo de serviço a serem computados, ele

Alternativa A:
deverá permanecer em atividade, visto que não atingiu o mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público.
Alternativa B:
será aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, proventos esses que não podem ser inferiores a 1 (um) salário mínimo.
Alternativa C:
será aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, garantida a percepção de 50% (cinqüenta por cento) da última remuneração na atividade.
Alternativa D:
será aposentado, com proventos integrais, em razão do critério etário.
Alternativa E:
será exonerado, com indenização de 1 (um) salário por ano de efetivo exercício, por não reunir os requisitos para a aposentadoria.

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