Questão 644584

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 644584

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

De acordo com a legislação vigente, são reflexos da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública do Estado a possibilidade de

Alternativa A:
compor os seus órgãos de administração superior e de atuação, definindo a respectiva retribuição pecuniária.
Alternativa B:
elaboração da própria proposta orçamentária, encaminhando-a ao Poder Legislativo Estadual.
Alternativa C:
abrir concursos públicos, prover seus cargos e elaborar suas folhas de pagamento.
Alternativa D:
abrir concursos públicos e ampliar seus cargos.
Alternativa E:
praticar atos próprios de gestão, submetendo-os à fiscalização do Tribunal de Contas da União.