Questão 644574

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 644574

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente medida

Alternativa A:
protetiva de inclusão em tratamento médico em regime hospitalar para criança em situação de violação ou ameaça de violação de direitos.
Alternativa B:
de cassação do registro para entidades governamentais que desenvolvam programas de internação e descumprem obrigação prevista na lei.
Alternativa C:
de perda da guarda dentre aquelas pertinentes aos pais ou responsável.
Alternativa D:
de advertência para conselheiro tutelar que incorrer em abuso ou omissão no cumprimento de suas atribuições.
Alternativa E:
socioeducativa de internação provisória destinada a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.