Questão 644573

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 644573

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Dentre as diretrizes da política de atendimento expressamente indicadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 88) temos a

Alternativa A:
integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Conselho Tutelar e Assistência Social para efeito agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
Alternativa B:
criação de conselhos tutelares em âmbito municipal, estadual e federal.
Alternativa C:
criação de programas federais de acolhimento institucional que observem rigorosa separação por faixa etária.
Alternativa D:
manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa E:
municipalização das políticas sociais básicas e das políticas e programas de assistência social.