Questão 644572

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 644572

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante pela prática de homicídio. Segundo dispõe a lei vigente, se

Alternativa A:
receber medida de internação, ela deverá durar no mínimo seis meses.
Alternativa B:
for primário e com bons antecedentes, o adolescente deverá receber medida socioeducativa em meio aberto.
Alternativa C:
a vítima for Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, a aplicação da medida cabível fica a cargo da Justiça Penal Militar.
Alternativa D:
ficar demonstrado que o adolescente é portador de doença ou deficiência mental, ele receberá tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
Alternativa E:
restar comprovada autoria e materialidade do ato, a ele deverá ser aplicada medida socioeducativa de internação pelo prazo máximo de 3 anos.