Questão 644566

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 644566

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.804/2008 - Disciplina o Direito a Alimentos Gravídicos e a Forma Como Ele Será Exercido e Dá Outras Providências

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A Lei n° 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos processuais tratado é o que regula o momento inicial do exercício do direito de defesa. Assim, a contestação deve ser apresentada

Alternativa A:
no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada do mandado.
Alternativa B:
no prazo de 15 dias, contados a partir da audiência de conciliação, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.
Alternativa C:
no prazo de 5 dias, contados a partir da audiência de conciliação designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.
Alternativa D:
no prazo de 5 dias, contados a partir da juntada do mandado.
Alternativa E:
na audiência de instrução e julgamento, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.

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