Questão 644541

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 644541

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Está fora das técnicas diferenciadas de decisão em sede de controle de constitucionalidade:

Alternativa A:
a mitigação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, bem como a manipulação dos efeitos da decisão no tempo.
Alternativa B:
a declaração de inconstitucionalidade, reconhecendo- se situação de fato que não pode ser desconstituída em virtude do princípio da segurança jurídica e de interesse público de excepcional relevo.
Alternativa C:
a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo e a sua nulidade com efeitos ex tunc.
Alternativa D:
interpretação conforme e declaração de nulidade parcial sem redução de texto.
Alternativa E:
suspensão parcial da eficácia da norma sem redução de texto.