Questão 644489

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 644489

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE SP

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Decorrem da autonomia funcional, administrativa e financeira conferida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo as seguintes atribuições:

Alternativa A:
Autorizar o porte de arma de fogo aos seus membros, quando comprovada a efetiva necessidade.
Alternativa B:
Dar provimento a todos os cargos de membros e servidores, exceto o de provimento inicial, que é de competência do Governador do Estado.
Alternativa C:
Emitir carteira funcional, conforme modelo nacional, que valerá como documento de identidade e terá fé pública em todo o território nacional.
Alternativa D:
Elaborar sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a diretamente à Assembleia Legislativa.
Alternativa E:
Criar cargos de apoio para atendimento multidisciplinar.